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Flashcard FC695105

Qual é o dever dos órgãos e entidades ao divulgar informações que contenham dados pessoais?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual é o dever dos órgãos e entidades ao divulgar informações que contenham dados pessoais?
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Resposta

Os órgãos e entidades devem proteger informações pessoais, preservando o sigilo e o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem ao atender pedidos de informação.

• Redação: ocultar ou suprimir trechos que revelem dados identificadores para preservar a privacidade do titular.
• Anonimização: transformar dados de modo que não permitam identificar o titular, mantendo a utilidade da informação disponibilizada.
• Restrição de acesso: limitar a disponibilidade da informação a usuários autorizados quando a divulgação puder violar direitos fundamentais da pessoa.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686907

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