Flashcard FC695106
Como o servidor deve agir ao atender pedido de acesso a contratos públicos que contenham informações sigilosas?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Como o servidor deve agir ao atender pedido de acesso a contratos públicos que contenham informações sigilosas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor deve disponibilizar os contratos por princípio da publicidade e, quando houver informação sigilosa, observar a classificação formal, fornecer o documento com as partes sigilosas redigidas ou, se inviável, negar acesso à parte afetada, observando os procedimentos e o prazo legal para resposta.• Publicidade: Contratos são, em regra, públicos e devem ser disponibilizados à sociedade.
• Classificação: Apenas autoridade competente pode classificar informações como reservada, secreta ou ultrassecreta, com fundamentação e indicação do prazo de sigilo.
• Redação: Se partes forem sigilosas, o documento deve ser fornecido com as informações sensíveis redigidas, quando viável.
• Negativa de acesso: Se a redação for inviável, o acesso à parte afetada pode ser negado, observando os procedimentos e o prazo legal para resposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686908
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em