Flashcard FC695108
Como o Estado deve conciliar o direito de acesso à informação com a proteção de dados sigilosos e pessoais?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Como o Estado deve conciliar o direito de acesso à informação com a proteção de dados sigilosos e pessoais?
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Resposta
O Estado deve franquejar o acesso à informação ao mesmo tempo em que adota medidas para proteger informações sigilosas e pessoais, preservando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.• Proteção da informação: assegurar sigilo e tratamento especial à informação sigilosa e pessoal, adotando procedimentos de classificação e regras de exceção legalmente previstas.
• Medidas técnicas: implementar políticas de acesso, criptografia, registros de auditoria e anonimização para preservar integridade e autenticidade dos dados.
• Equilíbrio institucional: compatibilizar transparência e proteção de dados por meio de normas e procedimentos administrativos e técnicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686910
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