Flashcard FC695109
Como deve ser tratado um pedido de divulgação de dados de saúde identificáveis de um servidor público?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Como deve ser tratado um pedido de divulgação de dados de saúde identificáveis de um servidor público?
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Resposta
Dados de saúde identificáveis são dados pessoais sensíveis e só podem ser divulgados mediante hipótese legal específica, consentimento expresso do titular ou se for assegurada a anonimização.• Dados sensíveis: informações sobre saúde têm proteção elevada devido ao potencial de discriminação e à intimidade envolvida.
• Hipóteses legais: tratamento ou divulgação só é permitido por consentimento expresso, cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida, entre outras bases legais.
• Pedidos públicos: solicitações que revelem estado de saúde devem ser negadas ou atendidas com anonimização ou fundamento legal específico para preservar privacidade e dignidade do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686911
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