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Quem é obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação?

Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda:

Quem é obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação?
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Resposta

O incorporador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O incorporador fica obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação.

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