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Quem pode prestar a garantia fidejussória adicional da LCI?

Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda:

Quem pode prestar a garantia fidejussória adicional da LCI?
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Resposta

A garantia fidejussória adicional deve ser prestada por instituição financeira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.

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