Flashcard FC698846
Qual é a natureza da garantia fidejussória adicional em relação às demais garantias da LCI?
Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
Qual é a natureza da garantia fidejussória adicional em relação às demais garantias da LCI?
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Resposta
Trata-se de garantia suplementar, ou seja, funciona como garantia extra em relação às demais garantias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
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