Flashcard FC698938
Que modalidade da Cédula de Crédito Bancário está sujeita à regulamentação pelo Banco Central do Brasil?
Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
Que modalidade da Cédula de Crédito Bancário está sujeita à regulamentação pelo Banco Central do Brasil?
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Resposta
A Cédula de Crédito Bancário emitida sob a forma escritural — isto é, sem representação física, registrada eletronicamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - D. O Banco Central do Brasil poderá regulamentar a emissão, a assinatura, a negociação e a liquidação da Cédula de Crédito Bancário emitida sob a forma escritural. (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020).
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