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A recomposição do limite de crédito nas operações de crédito rotativo depende de requerimento do devedor ou ocorre automaticamente?
Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
A recomposição do limite de crédito nas operações de crédito rotativo depende de requerimento do devedor ou ocorre automaticamente?
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Resposta
Ocorre de forma automática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Nas operações de crédito rotativo, o limite de crédito concedido será recomposto, automaticamente e durante o prazo de vigência da Cédula de Crédito Bancário, sempre que o devedor, não estando em mora ou inadimplente, amortizar ou liquidar a dívida.
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