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Qual requisito de conformidade formal a apostila deve observar?
Decreto nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção de Haia
Qual requisito de conformidade formal a apostila deve observar?
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Resposta
A apostila deve obedecer ao modelo padrão previsto pela Convenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A apostila prevista no primeiro parágrafo do Artigo 3º será aposta no próprio documento ou em uma folha a ele apensa e deverá estar em conformidade com o modelo anexo à presente Convenção. A apostila poderá, contudo, ser redigida no idioma oficial da autoridade que a emite. Os termos padronizados nela inscritos também poderão ser redigidos em um segundo idioma. O título "Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)" deverá ser escrito em francês.
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