Flashcard FC708441
Qual condição formal é exigida para que a apostila ateste autenticidade e outras informações?
Decreto nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção de Haia
Qual condição formal é exigida para que a apostila ateste autenticidade e outras informações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É exigido que a apostila esteja preenchida adequadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A apostila será emitida mediante solicitação do signatário do documento ou de qualquer portador. Quando preenchida adequadamente, a apostila atesta a autenticidade da assinatura, a função ou o cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto. A assinatura, selo ou carimbo contidos na apostila serão isentos de qualquer certificação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em