Flashcard FC708462
Quais Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia podem assinar a Convenção?
Decreto nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção de Haia
Quais Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia podem assinar a Convenção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Convenção pode ser assinada pelos Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A presente Convenção fica aberta à assinatura pelos Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, bem como por Irlanda, Islândia, Liechtenstein e Turquia. A Convenção será ratificada e os instrumentos de ratificação serão depositados junto ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em