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A assinatura da Convenção exige ratificação para formalizar a adesão?
Decreto nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção de Haia
A assinatura da Convenção exige ratificação para formalizar a adesão?
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Resposta
Sim. A assinatura deve ser seguida de ratificação para formalizar a adesão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A presente Convenção fica aberta à assinatura pelos Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, bem como por Irlanda, Islândia, Liechtenstein e Turquia. A Convenção será ratificada e os instrumentos de ratificação serão depositados junto ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos.
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