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Onde devem ser depositados os instrumentos de ratificação da Convenção?
Decreto nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção de Haia
Onde devem ser depositados os instrumentos de ratificação da Convenção?
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Resposta
Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A presente Convenção fica aberta à assinatura pelos Estados representados na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, bem como por Irlanda, Islândia, Liechtenstein e Turquia. A Convenção será ratificada e os instrumentos de ratificação serão depositados junto ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos.
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