Flashcard FC708502
Qual finalidade dos serviços notariais e de registro em relação à segurança dos atos jurídicos?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual finalidade dos serviços notariais e de registro em relação à segurança dos atos jurídicos?
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Resposta
Proporcionar segurança, reduzindo riscos de fraude e controvérsia sobre a validade dos atos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
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