FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC708505

Que atributo confere presunção de veracidade aos atos praticados por notários e registradores?

Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda:

Que atributo confere presunção de veracidade aos atos praticados por notários e registradores?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Atribui-se a eles a fé pública.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo