Flashcard FC708521
Qual categoria de titular corresponde aos oficiais responsáveis pelo registro de distribuição?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual categoria de titular corresponde aos oficiais responsáveis pelo registro de distribuição?
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Resposta
São os oficiais de registro de distribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Os titulares de serviços notariais e de registro são os:
I - tabeliães de notas;
II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
III - tabeliães de protesto de títulos;
IV - oficiais de registro de imóveis;
V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
VII - oficiais de registro de distribuição.
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