Flashcard FC708595
Qual requisito quanto à condição funcional para participação no concurso de remoção?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual requisito quanto à condição funcional para participação no concurso de remoção?
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Resposta
A participação é restrita a titulares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.
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