Flashcard FC708639
Os interesses de quais pessoas também impedem o notário e o registrador de praticarem atos pessoalmente?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Os interesses de quais pessoas também impedem o notário e o registrador de praticarem atos pessoalmente?
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Resposta
Os interesses do cônjuge e de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau.
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