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Qual é o limite de parentesco que acarreta a vedação à prática de atos pessoais pelos titulares?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual é o limite de parentesco que acarreta a vedação à prática de atos pessoais pelos titulares?
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Resposta
O limite é o terceiro grau, em linha reta ou em linha colateral, por consanguinidade ou afinidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau.
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