Flashcard FC708644
Qual direito é assegurado ao notário e ao registrador quando ocorre o desmembramento ou desdobramento da serventia?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual direito é assegurado ao notário e ao registrador quando ocorre o desmembramento ou desdobramento da serventia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exercer opção sobre a sua serventia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - São direitos do notário e do registrador:
I - exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia;
II - organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em