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Qual pena consiste em censura formal aplicada a notários e oficiais de registro por infrações?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual pena consiste em censura formal aplicada a notários e oficiais de registro por infrações?
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Resposta
Repreensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
I - repreensão;
II - multa;
III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;
IV - perda da delegação.
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