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Se o titular for absolvido das faltas apuradas, o que ocorre com o montante depositado na conta especial?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Se o titular for absolvido das faltas apuradas, o que ocorre com o montante depositado na conta especial?
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Resposta
Se absolvido, o titular receberá o montante depositado na conta especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.
§ 1º Na hipótese do caput, o juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços.
§ 2º Durante o período de afastamento, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária.
§ 3º Absolvido o titular, receberá ele o montante dessa conta; condenado, caberá esse montante ao interventor.
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