Flashcard FC708701
Quem deve zelar pela prestação dos serviços notariais e de registro com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Quem deve zelar pela prestação dos serviços notariais e de registro com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juízo competente deve zelar pela prestação adequada dos serviços notariais e de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em