Flashcard FC708706
Quais critérios devem ser observados na elaboração dos planos destinados à prestação dos serviços notariais e de registro?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Quais critérios devem ser observados na elaboração dos planos destinados à prestação dos serviços notariais e de registro?
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Resposta
Devem ser observados critérios populacionais e sócio-econômicos na elaboração desses planos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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