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Qual é a regra sobre o local de funcionamento de cada serviço notarial ou de registro?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual é a regra sobre o local de funcionamento de cada serviço notarial ou de registro?
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Resposta
A lei estabelece que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um único local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
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