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Em que local deve ocorrer o exame pericial desses livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação quando houver necessidade?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Em que local deve ocorrer o exame pericial desses livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação quando houver necessidade?
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Resposta
O exame pericial deve ocorrer na própria sede do serviço notarial ou de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação.
Parágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.
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