Flashcard FC708751
Que providência deve ser adotada em relação ao titular antes da realização do exame pericial?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Que providência deve ser adotada em relação ao titular antes da realização do exame pericial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O titular deve ter ciência do dia e da hora designados para o exame pericial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação.
Parágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em