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Em que hipótese a lei exige a realização da desacumulação dos serviços notariais ou de registro?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Em que hipótese a lei exige a realização da desacumulação dos serviços notariais ou de registro?
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Resposta
A lei exige a realização da desacumulação quando ocorre a primeira vacância da titularidade do serviço notarial ou do serviço de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Quando da primeira vacância da titularidade de serviço notarial ou de registro, será procedida a desacumulação, nos termos do art. 26.
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