Flashcard FC708763
A desacumulação obrigatória aplica-se a quais categorias de serviços?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
A desacumulação obrigatória aplica-se a quais categorias de serviços?
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Resposta
Aplica-se aos serviços notariais e aos serviços de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Quando da primeira vacância da titularidade de serviço notarial ou de registro, será procedida a desacumulação, nos termos do art. 26.
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