Flashcard FC708765
Qual evento determina que os serviços notariais e de registro estatizados passem ao regime da lei?
Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios
Qual evento determina que os serviços notariais e de registro estatizados passem ao regime da lei?
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Resposta
A vacância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - Em caso de vacância, os serviços notariais e de registro estatizados passarão automaticamente ao regime desta lei.
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