Flashcard FC708798
Qual é o grau de contrariedade exigido para que a aposição da apostila seja vedada por conflito com a legislação brasileira?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual é o grau de contrariedade exigido para que a aposição da apostila seja vedada por conflito com a legislação brasileira?
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Resposta
Exige-se que a contrariedade seja evidente, ou seja, o documento deve revelar de forma clara e inequívoca um ato jurídico incompatível com a legislação brasileira, dispensando análise aprofundada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Não será aposta apostila em documento que evidentemente consubstancie ato jurídico contrário à legislação brasileira.
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