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Que elementos devem constar no cabeçalho da apostila?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Que elementos devem constar no cabeçalho da apostila?
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Resposta
O cabeçalho deve conter o brasão de armas da República Federativa do Brasil e a logomarca do CNJ.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A apostila deverá estar em conformidade com o modelo constante do Anexo I desta Resolução, apresentando as seguintes características:
I – terá a forma de um quadrado com pelo menos 9 (nove) centímetros de lado;
II – constarão do cabeçalho o brasão de Armas da República Federativa do Brasil e a logomarca do CNJ;
III – título apenas em francês "Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)";
IV – campos fixos inscritos, redigidos em português, inglês e francês;
V – indicar o número sequencial e a data de emissão;
VI – constar o nome do signatário do documento público ou, no caso de documentos não assinados, a indicação da autoridade que apôs o selo ou carimbo, juntamente com o cargo ou a função exercida e a instituição que representa;
§ 1º Os campos 3 (três) e 4 (quatro) serão preenchidos em língua portuguesa, podendo ser acrescidos outros idiomas, mediante apresentação de tradução juramentada do documento original. (incluído pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
§ 2º A Corregedoria Nacional de Justiça definirá os padrões de segurança, validade e eficácia para a aposição da apostila em documento assinado eletronicamente e da emissão de apostila em meio eletrônico. (incluído pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
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