Flashcard FC708827
Qual requisito se aplica ao apostilamento de documentos assinados fisicamente?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual requisito se aplica ao apostilamento de documentos assinados fisicamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O apostilamento de documentos assinados fisicamente depende da apresentação do original.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - As apostilas serão emitidas e registradas em sistema eletrônico. (redação dada pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
§ 1º As apostilas serão assinadas com certificado digital e registradas pelo emissor. (redação dada pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
§ 2º A apostila será emitida desde que realizada a conferência de autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, de autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. (redação dada pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
§ 3º O apostilamento de documentos assinados fisicamente dependerá da apresentação do original. (redação dada pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
§ 4º As apostilas emitidas deverão conter mecanismo que permita a verificação eletrônica de existência e de autenticidade, assim como conexão com o documento apostilado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em