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Qual órgão é responsável pelo registro e armazenamento das informações sobre apostilas?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual órgão é responsável pelo registro e armazenamento das informações sobre apostilas?
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Resposta
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é responsável pelo registro e pelo armazenamento de todas as informações relativas às apostilas emitidas pelas autoridades competentes previstas na Resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A numeração da apostila será única em todo o território nacional, cabendo ao CNJ o registro e o armazenamento de todas as informações relativas às apostilas emitidas pelas autoridades de que trata o art. 6º desta Resolução.
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