Flashcard FC708841
Qual órgão estabelece a normatização para a impressão da apostila em papel?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual órgão estabelece a normatização para a impressão da apostila em papel?
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Resposta
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por normatizar a impressão da apostila.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A apostila em papel será impressa, nos termos de normatização da Corregedoria Nacional de Justiça, carimbada na forma do Anexo II desta Resolução e rubricada em campo próprio pela autoridade competente. (redação dada pela Resolução n. 392, de 26.5.2021)
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