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Qual órgão é responsável por manter o banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas emitidas em território nacional?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual órgão é responsável por manter o banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas emitidas em território nacional?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O CNJ manterá banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas emitidas em território nacional, permitindo a qualquer interessado, por meio de consulta eletrônica (online), a verificação da existência e da autenticidade das apostilas emitidas, bem como da conexão com cada documento apostilado.
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