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Qual é a natureza do banco de dados mantido pelo CNJ relativo às apostilas?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual é a natureza do banco de dados mantido pelo CNJ relativo às apostilas?
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Resposta
Um banco de dados unificado que funciona como registro eletrônico das apostilas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O CNJ manterá banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas emitidas em território nacional, permitindo a qualquer interessado, por meio de consulta eletrônica (online), a verificação da existência e da autenticidade das apostilas emitidas, bem como da conexão com cada documento apostilado.
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