Flashcard FC708851
Que verificação a consulta eletrônica possibilita quanto à relação entre apostila e documento apostilado?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Que verificação a consulta eletrônica possibilita quanto à relação entre apostila e documento apostilado?
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Resposta
Permite confirmar a conexão (vinculação) entre a apostila e o documento apostilado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O CNJ manterá banco de dados unificado do registro eletrônico das apostilas emitidas em território nacional, permitindo a qualquer interessado, por meio de consulta eletrônica (online), a verificação da existência e da autenticidade das apostilas emitidas, bem como da conexão com cada documento apostilado.
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