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Com quais tipos de entidades e autoridades o CNJ deve manter interlocução em matérias da Convenção da Apostila?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Com quais tipos de entidades e autoridades o CNJ deve manter interlocução em matérias da Convenção da Apostila?
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Resposta
A lei estabelece que o CNJ mantenha interlocução com entidades e autoridades nacionais e estrangeiras, inclusive com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O CNJ manterá interlocução com entidades e autoridades nacionais e estrangeiras, assim como com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre assuntos relacionados à Convenção da Apostila, para o que poderá coordenar-se com o Ministério das Relações Exteriores.
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