Flashcard FC708861
Qual órgão do Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo recebimento de consultas sobre a aplicação da Convenção de Haia no âmbito do Poder Judiciário?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual órgão do Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo recebimento de consultas sobre a aplicação da Convenção de Haia no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta
Ouvidoria do CNJ.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Caberá à Ouvidoria do CNJ o recebimento de consultas eventualmente formuladas quanto ao tema disciplinado por esta Resolução.
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