Flashcard FC708862
Qual atribuição específica foi conferida à Ouvidoria do CNJ em relação às consultas sobre a matéria regulada pela Resolução?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual atribuição específica foi conferida à Ouvidoria do CNJ em relação às consultas sobre a matéria regulada pela Resolução?
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Resposta
Receber consultas eventualmente formuladas relativas ao tema disciplinado pela Resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Caberá à Ouvidoria do CNJ o recebimento de consultas eventualmente formuladas quanto ao tema disciplinado por esta Resolução.
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