Flashcard FC708863
Sobre qual assunto a Ouvidoria do CNJ deve receber consultas no âmbito desta regulamentação?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Sobre qual assunto a Ouvidoria do CNJ deve receber consultas no âmbito desta regulamentação?
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Resposta
Sobre o tema disciplinado pela Resolução que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção de Haia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Caberá à Ouvidoria do CNJ o recebimento de consultas eventualmente formuladas quanto ao tema disciplinado por esta Resolução.
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