Flashcard FC708864
Quem editará os provimentos destinados à regulamentação da atuação das autoridades apostilantes?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Quem editará os provimentos destinados à regulamentação da atuação das autoridades apostilantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Corregedoria Nacional de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A Corregedoria Nacional de Justiça editará provimentos para a regulamentação da atuação das autoridades apostilantes, especialmente sobre o controle das atividades regidas por esta Resolução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em