Flashcard FC708865
Qual é o objetivo dos provimentos a serem editados pela Corregedoria Nacional de Justiça?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Qual é o objetivo dos provimentos a serem editados pela Corregedoria Nacional de Justiça?
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Resposta
Regulamentar a atuação das autoridades apostilantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A Corregedoria Nacional de Justiça editará provimentos para a regulamentação da atuação das autoridades apostilantes, especialmente sobre o controle das atividades regidas por esta Resolução.
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