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Que aspecto deve receber ênfase nos provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

De acordo com o assunto Normas do CNJ (Registral e Notarial): Resolução CNJ nº 228/2016 Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, responda:

Que aspecto deve receber ênfase nos provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça?
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Resposta

O controle das atividades regidas pela resolução aplicável.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A Corregedoria Nacional de Justiça editará provimentos para a regulamentação da atuação das autoridades apostilantes, especialmente sobre o controle das atividades regidas por esta Resolução.

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