Flashcard FC708871
Em que locais a emissão de apostilas tornou-se obrigatória?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Em que locais a emissão de apostilas tornou-se obrigatória?
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Resposta
A emissão de apostilas tornou-se obrigatória em todas as capitais do País.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A emissão de apostilas será obrigatória em todas as capitais do País a partir de 14 de agosto de 2016, cabendo à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do art. 6º, § 1º, desta Resolução, a análise da conveniência e da oportunidade quanto à interiorização da prestação deste serviço público.
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