Flashcard FC708872
A partir de quando passou a ser obrigatória a emissão de apostilas nas capitais?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
A partir de quando passou a ser obrigatória a emissão de apostilas nas capitais?
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Resposta
A obrigatoriedade passou a vigorar a partir de 14 de agosto de 2016.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A emissão de apostilas será obrigatória em todas as capitais do País a partir de 14 de agosto de 2016, cabendo à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do art. 6º, § 1º, desta Resolução, a análise da conveniência e da oportunidade quanto à interiorização da prestação deste serviço público.
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