Flashcard FC708882
Quais tipos de material informativo são previstos para a preparação ao casamento civil no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Quais tipos de material informativo são previstos para a preparação ao casamento civil no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais?
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Resposta
São previstos manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes e vídeos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).
Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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