Flashcard FC708883
Onde os cartazes do material informativo devem ser afixados?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Onde os cartazes do material informativo devem ser afixados?
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Resposta
Os cartazes devem ser afixados nas unidades do Registro Civil das Pessoas Naturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).
Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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